Termos e Condições do 38vip

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 38vip, disponível no endereço eletrônico 38vip.win, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e as demais políticas específicas aplicáveis, que fazem parte integrante deste instrumento por referência.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar a plataforma. O mero acesso ao site ou a criação de conta implica aceitação tácita e irrevogável das presentes condições.

O 38vip reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma e comunicação prévia aos usuários cadastrados. A continuidade do uso após a vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.

Para utilizar os serviços do 38vip, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
• Ser residente no Brasil e possu ir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em lista de autoexclusão de apostas ou jogos de azar, incluindo os cadastros mantidos pelo 38vip e eventuais sistemas nacionais administrados pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Possuir capacidade civil plena, não sendo interditado nem representado por curatela;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou parente de primeiro grau de colaborador do 38vip.

Cada usuário está autorizado a manter uma única conta na plataforma. A criação de contas duplicadas, múltiplas ou em nome de terceiros é expressamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, com possível retenção de saldo até conclusão de apuração interna.

No momento do cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas e completas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial e e-mail válido. A prestação de informações falsas constitui infração grave e pode resultar no encerramento definitivo da conta sem restituição de saldo pendente.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 38vip exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, de forma lícita e em conformidade com a legislação brasileira aplicável. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Utilizar robôs, scripts, softwares automatizados ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a plataforma;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas do sistema para obter vantagem indevida;
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer prática que contrarie a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Capitais);
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso da conta por outra pessoa;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados;
• Acessar a plataforma por meio de VPN, proxy ou qualquer tecnologia que mascare o endereço IP real, com o intuito de burlar restrições geográficas ou de verificação de identidade.

O 38vip reserva-se o direito de monitorar o comportamento de apostas e padrões de jogo para identificar condutas suspeitas ou irregulares. Detectada qualquer irregularidade, a plataforma poderá suspender preventivamente a conta, bloquear saques e iniciar investigação interna antes de tomar qualquer medida definitiva.

O 38vip aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — método principal, processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — sujeito à disponibilidade do serviço e eventuais limites da plataforma intermediadora;
• PicPay — sujeito à disponibilidade do serviço;
• Outros métodos que o 38vip venha a disponibilizar, conforme comunicado na página de depósitos.

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há cobrança de taxa de depósito pelo 38vip; eventuais encargos de terceiros (bancos, instituições de pagamento) são de responsabilidade do usuário.

Todos os depósitos devem ser realizados com métodos de pagamento registrados em nome do próprio titular da conta. É vedado o recebimento de depósitos de terceiros. O 38vip poderá solicitar comprovação de titularidade do método de pagamento utilizado a qualquer momento, especialmente durante o processo de verificação da conta (KYC — Know Your Customer).

O usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Os saques são processados exclusivamente via Pix, para a chave Pix cadastrada em nome do titular da conta;
• O prazo padrão de processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação da solicitação; usuários de nível VIP podem ter prazos reduzidos conforme o programa de fidelidade;
• Saldos oriundos de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover (giro) aplicáveis, conforme detalhado na Cláusula 06;
• A conta deve estar com a verificação de identidade (KYC) concluída para solicitações de saque acima de R$ 500,00 (quinhentos reais).

O 38vip reserva-se o direito de solicitar documentação adicional e de suspender temporariamente saques em caso de suspeita de atividade fraudulenta, violação destes Termos ou determinação judicial. Nesses casos, o usuário será notificado por e-mail no prazo de até 48 horas.

O 38vip oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, free spins, cashback e outras promoções. Cada oferta possui condições específicas que serão detalhadas na página da promoção correspondente. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover (giro), que representa o número de vezes que o valor do bônus (ou bônus mais depósito, conforme indicado) deve ser apostado antes que o saldo resultante seja elegível para saque;
• O rollover padrão do 38vip é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nas condições da promoção específica;
• Bônus devem ser ativados dentro do prazo de validade indicado; bônus expirados não serão reativados;
• Apostas em jogos de cassino ao vivo, jogos de mesa e apostas esportivas de quota inferior a 1,50 podem não contribuir integralmente para o cumprimento do rollover, conforme especificado em cada promoção;
• O 38vip reserva-se o direito de cancelar bônus ou promoções em caso de abuso, manipulação ou violação das condições de elegibilidade.

O programa de fidelidade VIP do 38vip é baseado em pontos acumulados a cada aposta realizada. Os níveis e respectivos benefícios — incluindo cashback percentual, limites de saque ampliados e gerente de conta dedicado — são publicados na página do programa VIP e podem ser alterados mediante comunicação prévia de 15 (quinze) dias.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 38vip — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas — são fornecidos por provedores certificados e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes. Os RTPs (Return to Player) de cada jogo são publicados pelo provedor correspondente e disponibilizados nas páginas de informação de cada título.

Para as apostas esportivas, aplicam-se as seguintes regras gerais:

• Apostas só serão aceitas enquanto o mercado correspondente estiver aberto; apostas realizadas após o encerramento do mercado serão automaticamente canceladas e o valor restituído ao saldo;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento esportivo, as apostas serão regidas pelas regras específicas do esporte e do mercado em questão, conforme publicadas no FAQ de apostas esportivas;
• O 38vip reserva-se o direito de suspender mercados, corrigir erros de odds e cancelar apostas realizadas com odds manifestamente incorretas, restituindo o valor apostado ao saldo do usuário;
• A aposta mínima em mercados esportivos é de R$ 2,00 (dois reais); a aposta máxima varia conforme o mercado e o nível VIP do usuário.

O 38vip está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Em consonância com as exigências da Lei 14.790/2023 e das diretrizes da SPA, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limite de depósito: o usuário pode configurar limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Período de pausa (time-out): suspensão temporária do acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio permanente ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses), durante o qual o usuário não poderá criar nova conta na plataforma;
• Alertas de tempo de jogo: notificações após sessões prolongadas, nos termos definidos pelo usuário.

A autoexclusão é efetivada em até 24 horas após a solicitação formal via suporte. Durante o período de autoexclusão, o 38vip não enviará comunicações promocionais ao usuário.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Antes do encerramento, o saldo disponível (excluídos bônus com rollover pendente) será restituído via Pix no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

O 38vip poderá suspender ou encerrar compulsoriamente qualquer conta nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou verificação;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso de contas de terceiros;
• Solicitação judicial, administrativa ou de autoridade regulatória competente;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou assediante direcionado à equipe de suporte ou a outros usuários.

Nos casos de encerramento por infração grave comprovada, o 38vip pode reter o saldo da conta até a conclusão da apuração interna e das eventuais medidas legais cabíveis.

A plataforma 38vip é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is). Embora envidemos todos os esforços para garantir a disponibilidade contínua do serviço, não nos responsabilizamos por:

• Interrupções temporárias decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo usuário;
• Atrasos em transações financeiras causados por instituições bancárias ou de pagamento terceiras;
• Acesso não autorizado à conta do usuário em decorrência de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 38vip perante um usuário excederá o valor do saldo real (excluindo bônus) disponível na conta do referido usuário no momento do evento danoso.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 38vip — incluindo logotipo, identidade visual, textos, layouts, ícones, softwares, bases de dados e demais elementos — é protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998) e por tratados internacionais aplicáveis.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 38vip. Os conteúdos dos jogos são de propriedade dos respectivos provedores e estão sujeitos às licenças destes.

O 38vip reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma e envio de notificação por e-mail aos usuários cadastrados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, salvo em casos de alterações emergenciais determinadas por autoridade regulatória ou judicial.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre qualquer disposição destes Termos, o usuário poderá entrar em contato com o suporte do 38vip pelo e-mail [email protected]. Nossa equipe responderá em até 2 (dois) dias úteis, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).