Política de Privacidade do 38vip

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 38vip (acessível em 38vip.win) é a empresa operadora da marca 38vip, responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações dos usuários.

Para fins de exercício dos direitos previstos na LGPD ou para qualquer dúvida relacionada ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 38vip pelo seguinte canal:

O 38vip coleta as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a base legal e a finalidade aplicável a cada caso:

a) Dados de identificação e cadastro:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Chave Pix vinculada à conta bancária do titular.

b) Dados de verificação de identidade (KYC):

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com documento, quando solicitada pelo processo de verificação;
• Comprovação de titularidade do método de pagamento utilizado.

c) Dados de navegação e uso da plataforma:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Histórico de apostas, jogos acessados e sessões de uso;
• Logs de acesso (data, hora, duração, ações realizadas);
• Dados de cookies e tecnologias similares, conforme detalhado no Artigo 08.

d) Dados financeiros:

• Histórico de depósitos e saques;
• Método de pagamento utilizado (sem armazenamento de dados completos de cartão);
• Valor e frequência de transações.

Os dados pessoais coletados pelo 38vip são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação do serviço: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas;
• Verificação de identidade e prevenção de fraudes (KYC/AML): cumprimento das obrigações legais de verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme a Lei 9.613/1998;
• Proteção de menores: verificação da maioridade (18+) de todos os usuários cadastrados;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações importantes sobre a plataforma;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções, bônus e novidades — apenas mediante consentimento expresso do usuário, com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificação precoce de sinais de dependência e oferecimento de ferramentas de proteção;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de uso e comportamento de navegação para aprimoramento da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Em conformidade com o art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pelo 38vip é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de menores e atendimento a exigências regulatórias da SPA e do COAF;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e para o uso de cookies não essenciais; o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção de fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de comportamento de jogo para fins de jogo responsável, sempre observando o interesse e os direitos fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais nos quais o 38vip figure como parte.

O 38vip não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento ocorre somente nas situações descritas abaixo, sempre com salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros intermediadores de pagamento, para processamento de transações financeiras — cada um sujeito à sua própria regulamentação pelo Banco Central do Brasil;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) recebem identificadores anonimizados necessários para a operação técnica dos jogos; não recebem dados pessoais identificáveis além do estritamente necessário;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação de documentos e prevenção de fraudes, vinculadas por contratos de confidencialidade e processamento de dados;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e análise de dados, todos operando como operadores de dados sob instrução do 38vip;
• Autoridades públicas e regulatórias: COAF, SPA, Receita Federal, Ministério Público ou Poder Judiciário, quando houver determinação legal ou judicial; o 38vip notificará o usuário sobre tais requisições sempre que legalmente permitido.

O 38vip mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos determinados pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das normas do COAF;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com a Resolução BCB nº 1/2020 e normas correlatas do Banco Central;
• Logs de acesso e uso da plataforma: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações promocionais (baseados em consentimento): pelo período em que o consentimento estiver vigente; após revogação, excluídos em até 30 dias corridos;
• Dados em disputa judicial ou administrativa: mantidos até o trânsito em julgado ou encerramento definitivo do processo.

Após o cumprimento do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não permitam a identificação do titular.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis gratuitamente mediante solicitação ao canal de privacidade do 38vip:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Direito Solicitado]", informando seu nome completo e CPF para verificação de identidade. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos.

O 38vip utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e aprimorar a experiência do usuário. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais (sempre ativos): necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de idioma e segurança contra ataques CSRF. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço.
• Cookies analíticos (mediante consentimento): utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso. As informações são agregadas e anonimizadas.
• Cookies funcionais (mediante consentimento): armazenam preferências personalizadas do usuário, como configurações de jogo, histórico de navegação interna e preferências de notificação.
• Cookies de segurança e prevenção de fraudes: identificam comportamentos suspeitos, múltiplas sessões simultâneas e tentativas de acesso não autorizado.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais nas configurações da sua conta. A desativação de cookies analíticos e funcionais não afeta o acesso aos jogos e apostas, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

O 38vip implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do 38vip são protegidas por protocolo TLS 1.3 (HTTPS), com certificado SSL de validação estendida;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com AES-256, incluindo documentos de identidade e informações financeiras;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): somente colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais de usuários, com autenticação multifator (MFA) obrigatória para todos os acessos administrativos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS) monitoram a infraestrutura em tempo real, com alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Testes de segurança periódicos: testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança são realizados regularmente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: o 38vip mantém um processo estruturado de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em até 72 horas em caso de violação de dados que represente risco relevante, conforme o art. 48 da LGPD.

O usuário também é responsável pela segurança do acesso à sua conta. Recomendamos o uso de senha forte, única para o 38vip, e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) nas configurações de segurança da conta.

Em razão da natureza global de parte dos nossos provedores de serviços tecnológicos e de jogos, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. O 38vip garante que tais transferências atendem a pelo menos uma das hipóteses previstas no art. 33 da LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Fornecimento de garantias adequadas de proteção de dados por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) ou selos e certificações reconhecidos;
• Necessidade para a execução do contrato de prestação de serviços entre o 38vip e o usuário, quando a transferência for estritamente necessária para a prestação do serviço solicitado.

Quando solicitado, o 38vip fornecerá ao titular informações sobre os países destinatários e as garantias adotadas para a proteção dos dados transferidos.

A plataforma 38vip é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 38vip não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite que menores se cadastrem ou utilizem a plataforma.

Durante o processo de cadastro, a verificação da maioridade é realizada com base no CPF fornecido, cujos dados de data de nascimento são consultados junto à Receita Federal do Brasil. Caso seja identificado que um menor de idade forneceu dados falsos para criar uma conta, o 38vip procederá ao encerramento imediato da conta, exclusão dos dados e eventual comunicação às autoridades competentes.

O 38vip pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou em nossos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação no painel da conta do usuário ao efetuar login.

A versão atualizada desta Política entrará em vigor na data indicada no cabeçalho do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência, sem prejuízo dos direitos adquiridos.

Para dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Estamos à disposição para esclarecimentos em português, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3).